#projetodelei
PROJETO DE LEI 285/2025
Institui pensão especial destinada aos dependentes de vítimas do desastre…
PROJETO DE LEI 284/2025
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de…
COMISSÃO APROVA PROJETO QUE CONSIDERA ABUSIVA CLÁUSULA QUE PERMITA RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE SEGURO
TEXTO CONTINUA EM ANÁLISE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputado Allan…
COMISSÃO APROVA ADICIONAL NO VALOR DA APOSENTADORIA DE MÃES DE FILHO COM DEFICIÊNCIA
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara…
PROPOSTA OBRIGA PLANOS DE SAÚDE A FORNECEREM CARTEIRAS FÍSICAS PARA IDENTIFICAÇÃO DOS USUÁRIOS
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e…
PROJETO DE LEI 1395/2024
Fica instituído o programa de renda mínima para as trabalhadoras…