PROJETO DE LEI 1395/2024
Fica instituído o programa de renda mínima para as trabalhadoras…
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Regulamenta o regime de trabalho autônomo intermediado por empresas operadoras…
Objetivo é preservar intimidade, dignidade, imagem e segurança das vítimas;…
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga…
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de…
Deputado Allan Garcês. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto…
Deputado Allan Garcês. Foto: Câmara dos Deputados O Deputado Allan…
Conforme a proposta, benefício vale para processos originários pelo exercício…
Altera a Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997,…
Institui a Política Cicatriza Já de atendimento e tratamento de…