“O projeto não é contra a vacinação, mas busca garantir a liberdade das famílias e o direito de decisão sobre a saúde dos filhos, sem que isso resulte em penalidades ou restrições“, declarou Allan Garcês relator do projeto
Deputado Allan Garcês (PP/MA), relator do projeto
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 31/2024, de autoria do deputado Dr. Frederico (PRD-MG) e relatoria do deputado Allan Garcês (PL-MA). A proposta suspende o trecho da Instrução Normativa do Ministério da Saúde que incluiu a vacina contra a Covid-19 no calendário nacional para crianças de 6 meses a 4 anos, 11 meses e 29 dias.
Durante a votação, o parlamentar afirmou que a medida carece de respaldo técnico que justifique a obrigatoriedade da imunização nessa faixa etária.
“No Brasil, há pais sendo presos por não levarem seus filhos para vacinar, e crianças impedidas de irem à escola porque não foram vacinadas. Essa instrução não tem base científica”, declarou Allan Garcês.
Segundo o deputado maranhense, o projeto não é contra a vacinação, mas busca garantir a liberdade das famílias e o direito de decisão sobre a saúde dos filhos, sem que isso resulte em penalidades ou restrições.
Tramitação
Com a aprovação, o Congresso reforça seu papel de fiscalização dos atos do Executivo, especialmente em temas que envolvem direitos individuais e políticas públicas de saúde. O texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Assessoria de Comunicação – Deputado Federal Allan Garcês