“É essencial aumentar a proteção aos pacientes de cirurgia plástica e procedimentos estéticos, dado o aumento expressivo no número de intervenções e os perigos a elas inerentes, que vão desde infecções até complicações graves”, Allan Garcês.
Na manhã de terça-feira (24/3), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados foi palco de um debate sensível e cada vez mais urgente: os limites, as responsabilidades e os rumos da chamada medicina estética no Brasil. A audiência pública foi requerida pelo deputado federal Allan Garcês (PP/MA) e teve como foco o Projeto de Lei nº 1027/2025, que busca regulamentar a atuação de diferentes profissionais nos procedimentos estéticos.
Relator da proposta, Allan Garcês defende que qualquer procedimento estético invasivo seja reconhecido como atividade exclusiva de médicos, destacando os riscos jurídicos e de segurança para pacientes, além da necessidade de maior qualificação profissional e infraestrutura adequada. “É essencial aumentar a proteção aos pacientes de cirurgia plástica e procedimentos estéticos, dado o aumento expressivo no número de intervenções e os perigos a elas inerentes, que vão desde infecções até complicações graves”, diz.
Já Enfermeira Rejane afirma que o projeto pode impactar outras categorias da saúde que realizam procedimentos estéticos não invasivos ou minimamente invasivos de forma legal e regulamentada por seus respectivos conselhos profissionais. “A participação do Conselho Federal de Enfermagem e do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional revela-se fundamental para assegurar a pluralidade do debate, permitindo que a comissão ouça as perspectivas técnicas, jurídicas e científicas dessas categorias”, declara.
O encontro reuniu representantes de diversos conselhos profissionais, refletindo a pluralidade — e também a tensão — que envolve o tema. Estiveram presentes integrantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), além de representantes do Conselho Federal de Odontologia, do Conselho Federal de Farmácia, do Conselho Federal de Biomedicina e de entidades ligadas à prática da acupuntura, entre outros atores do setor.
Em pauta, mais do que técnicas e competências, esteve a segurança do paciente — palavra-chave que atravessou praticamente todas as falas. O crescimento exponencial da procura por procedimentos estéticos minimamente invasivos acendeu um alerta sobre a necessidade de regras mais claras e uniformes. Hoje, o cenário é marcado por interpretações divergentes sobre quem está habilitado a realizar determinados procedimentos, o que, segundo especialistas, pode abrir brechas para riscos à saúde.
Embora defenda que qualquer procedimento estético invasivo seja reconhecido como atividade exclusiva de médicos, o deputado Allan Garcês admitiu que procedimentos estéticos não cirúrgicos, de planos profundos ou minimamente invasivos, com agulhas, possam ser excluídos da restrição imposta no relatório. “A gente tem preocupação é com a segurança e o que a gente quer é que as profissões da área da saúde estejam preparadas para oferecer o melhor no cuidado da saúde do paciente”, afirmou.
Durante a audiência, representantes dos conselhos defenderam, em diferentes tons, a valorização das competências específicas de cada categoria profissional. Enquanto alguns enfatizaram a formação técnica e científica como critério essencial para a realização de procedimentos, outros destacaram a importância de uma regulamentação que evite a sobreposição de atribuições e a chamada “insegurança jurídica”.
Autor do requerimento, o deputado Allan Garcês ressaltou a necessidade de um debate equilibrado, que não se curve a interesses corporativistas, mas que coloque o paciente no centro da discussão. Segundo ele, o objetivo do projeto é justamente estabelecer parâmetros claros que garantam qualidade, segurança e responsabilidade na oferta de serviços estéticos.
A audiência também evidenciou um ponto de convergência: a urgência de atualização da legislação diante da evolução tecnológica e da popularização dos procedimentos estéticos. Técnicas que há poucos anos eram restritas a ambientes hospitalares hoje são ofertadas em clínicas e consultórios diversos, o que exige um olhar mais atento do poder público.
O Projeto de Lei nº 1027/2025 segue em tramitação na Câmara e deve passar por novas etapas de discussão antes de eventual votação. A expectativa é de que o texto final consiga equilibrar inovação, mercado de trabalho e, sobretudo, a proteção à saúde da população.
Assessoria de Imprensa – Deputado Allan Garcês