O ambiente digital oferece oportunidades de aprendizado e conexão, mas também esconde riscos que muitos subestimam.
Discussão do Parecer do Relator. Dep. Allan Garcês (PP-MA) – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o Projeto de Lei nº 2.218/2015, relatado pelo deputado Allan Garcês (PP-MA), que prevê a criação de um protocolo clínico específico no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da chamada dependência tecnológica.
O texto original se baseava no reconhecimento do vício em jogos eletrônicos e na preocupação com o fenômeno, então recente, das redes sociais. O relator foi favorável à medida, mas propôs mudanças. Seu substitutivo altera pontos importantes do diagnóstico e da equipe de tratamento. Além de deixar claro que o diagnóstico deve seguir critérios da CID, a composição da equipe multidisciplinar foi refinada, passando a ser formada por psiquiatras, neurologistas e psicólogos, com foco em terapia cognitivo-comportamental.
Nos últimos anos, tornou-se impossível falar sobre saúde mental sem considerar o papel do uso excessivo de tecnologias e da permanência nas redes sociais. Hoje, o desafio é ainda mais complexo: crianças, adolescentes, jovens e adultos conectados em plataformas que influenciam diretamente a autoestima, as emoções e a forma de se relacionar com o mundo. O ambiente digital oferece oportunidades de aprendizado e conexão, mas também esconde riscos que muitos subestimam. A busca por aprovação em curtidas e comentários cria uma dependência silenciosa, capaz de corroer a autoconfiança, instalando um terreno fértil para frustração, ansiedade e depressão.
A proposta busca oferecer diretrizes oficiais para o diagnóstico e o tratamento de pessoas que desenvolvem vício no uso de celulares, computadores, videogames, redes sociais e outros dispositivos digitais. O texto determina que o diagnóstico seja baseado em critérios clínicos validados e realizado por equipe multidisciplinar, considerando os impactos sociais, funcionais e psicológicos do uso abusivo. Allan Garcês classifica o uso excessivo e compulsivo da internet e de tecnologias digitais como um problema de saúde pública. “O uso excessivo da tecnologia já é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde, em especial no caso dos jogos eletrônicos. Nosso objetivo é trazer esse reconhecimento para a realidade brasileira, garantindo atendimento estruturado no SUS para quem precisa de ajuda”, explicou o relator.
O tratamento previsto no projeto também será multidisciplinar, envolvendo médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e outros profissionais de saúde. A intenção é que o SUS tenha protocolos claros para lidar com casos de dependência tecnológica, um fenômeno cada vez mais frequente e que afeta especialmente crianças e adolescentes.
Pioneirismo
No Brasil, alguns estados já possuem leis que instituem campanhas de conscientização e prevenção da chamada “nomofobia” — termo usado para definir o medo ou ansiedade intensa de ficar sem acesso ao celular. No entanto, a proposta do PL 2.218/2015 é considerada pioneira ao estruturar um protocolo clínico de atendimento pelo sistema público de saúde.
“A gente vem para atuar no diagnóstico e tratamento, e isso em nível nacional. É um projeto pioneiro que foca no trabalho médico, ao instituir neurologistas, psicólogos e psiquiatras para acompanhar essas pessoas no SUS. E não tem impacto orçamentário, porque o próprio SUS vai absorver. Essas crianças e adolescentes vão passar a ter um diagnóstico adequado e um tratamento correto, para a gente tentar amenizar esse distúrbio na saúde mental que hoje está muito forte na atualidade”, defendeu o parlamentar.
Segundo o relatório, “a sistemática do scrolling interminável (rolagem contínua no feed) estimula um comportamento compulsivo que compromete o sono, favorece a distração e dificulta o desenvolvimento do autocontrole, resultando em problemas como ansiedade, déficit de atenção e alterações de humor”.
O Ministério da Saúde terá até 180 dias para regulamentar as diretrizes para implementação do protocolo, capacitação de profissionais e criação de centros de referência regionais.
Tramitação
Com a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto segue para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Assessoria de Comunicação – Deputado Federal Allan Garcês