“Meu mandato é em defesa do consumidor”.
Deputado Allan Garcês relator do PL 2.276/2011
O deputado Allan Garcês (PP/MA) celebrou a aprovação do Projeto de Lei 2.276/2011, nesta quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados. Relatado por ele e de autoria do deputado Hugo Leal (PSD/RJ), o projeto proíbe a rescisão unilateral de contratos de seguro de vida ou a renovação em condições prejudiciais ao consumidor. A atuação do parlamentar maranhense destaca seu compromisso em defesa dos direitos do consumidor, reafirmando o propósito de seu mandato.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2.276/2011, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD/RJ) e relatado pelo deputado Allan Garcês (PP/MA). O texto estabelece medidas importantes para proteger os consumidores ao considerar abusiva a cláusula que permite a rescisão unilateral de contratos de seguro de vida ou a renovação em condições prejudiciais ao consumidor. A iniciativa visa assegurar maior equilíbrio nas relações contratuais e evitar práticas desleais por parte das seguradoras.
A prática adotada pelas seguradoras é prejudicial aos consumidores, pois permite o encerramento unilateral de contratos de seguro, sem oferecer oportunidade de defesa àqueles que, após anos de contribuição, ficam impossibilitados de usufruir dos benefícios contratados.
O relator do projeto, deputado Allan Garcês, celebrou a aprovação e afirmou que ela representa uma grande vitória para os consumidores brasileiros. “Esse é um importante projeto que faz justiça à pessoa que paga um seguro durante uma vida inteira e acaba sendo prejudicada por decisões unilaterais das seguradoras. Hoje, esta Casa faz justiça e põe fim a isso. Esse projeto, aprovado hoje, vem reconhecer e fazer justiça dentro da medida possível”, destacou o deputado.
A proposta segue para apreciação na Comissão de Defesa do Consumidor, onde o deputado Allan Garcês continuará sua atuação e diálogo com os colegas parlamentares, reforçando o compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores e trabalhando para garantir a aprovação definitiva do projeto.