A proposta é de autoria do parlamentar maranhense Allan Garcês, do Progressistas.
08/10/2024
O deputado federal Allan Garcês (PP-MA) apresentou, na última quinta-feira (3), um projeto de lei (PL) com o objetivo de “evitar o aborto”. A iniciativa, chamada “Bolsa Vida”, busca beneficiar famílias que adotarem crianças cujas mães tenham decidido levar a gestação adiante, desistindo do aborto.
De acordo com o projeto, a família adotiva receberia um salário-mínimo mensal durante os 12 primeiros meses após a adoção. Além disso, seriam oferecidos benefícios adicionais, como isenção de custos judiciais no processo de adoção, deduções no Imposto de Renda para despesas com aluguel durante esse período e prioridade em vagas de creches públicas.
A proposta também prevê suporte aos pais adotivos por meio de cursos de capacitação sobre parentalidade, desenvolvimento infantil e cuidados básicos, visando facilitar a adaptação à nova dinâmica familiar.
“Deve-se assegurar o direito à vida do embrião e o amparo financeiro mínimo às famílias adotantes, bem como implementar medidas concretas que tornem o aborto socialmente desnecessário”, afirmou o deputado.
Conforme o texto do projeto, as mães biológicas deverão comprovar que a entrega da criança para adoção foi motivada pela intenção inicial de realizar o aborto.
“Entendo que uma legislação em favor da vida deve obrigar o poder público a promover amplas campanhas contra o aborto, esclarecendo suas implicações morais, físicas e psicológicas, além de prever incentivos financeiros para a adoção de crianças cujas mães manifestem intenção de abortar”, destacou Garcês.
Situação do aborto no Brasil
No Brasil, o aborto é legalizado apenas em três situações: risco à vida da mãe, gravidez decorrente de estupro e casos de anencefalia do feto, independentemente do tempo de gestação.
Atualmente, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1.904/2024, conhecido como “PL do Estupro”, que busca alterar o Código Penal para equiparar abortos realizados após 22 semanas de gestação (cerca de 5 meses e meio) a homicídio simples, mesmo em casos de estupro. Se aprovado, a pena prevista seria de 6 a 20 anos de reclusão para mulheres que interromperem a gestação nessa fase.
Contexto internacional
Desde 1998, El Salvador adota a legislação mais rígida das Américas em relação ao aborto, classificando a prática como homicídio qualificado. As penas podem variar de 30 a 50 anos de reclusão, conforme a decisão dos tribunais.