O PL 2763/2024 cria diretrizes para uso da prática terapêutica em hospitais e escolas públicas da rede federal e reconhece a musicoterapia como recurso terapêutico complementar
O relator Allan Garcês recomendou a aprovação do projeto – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2763/2024, que estabelece diretrizes para o uso da musicoterapia como recurso terapêutico complementar em hospitais e escolas públicas administradas pelo Governo Federal. A proposta foi relatada pelo deputado federal Allan Garcês (PP-MA), que também é médico, professor universitário de Medicina e forte defensor das pautas voltadas à saúde, educação, segurança, da vida e da família.
O texto aprovado reconhece a musicoterapia como uma prática profissional de caráter interdisciplinar, com objetivos terapêuticos, educativos e preventivos, que podem ser integrados ao atendimento de pacientes e estudantes, especialmente aqueles com necessidades específicas.
Segundo o parlamentar, a regulamentação busca ampliar o acesso à musicoterapia por meio de profissionais habilitados, promovendo bem-estar físico, emocional e cognitivo, tanto no contexto hospitalar quanto no ambiente escolar. O projeto prevê ainda que o serviço seja oferecido de forma complementar às práticas já existentes, por equipe multidisciplinar de modo que haja o respeito à autonomia dos demais profissionais da área de saúde.
Musicoterapia é uma prática terapêutica que utiliza música e seus elementos – como som, ritmo, melodia, harmonia – para promover a saúde física, mental e emocional.
O texto aprovado insere a musicoterapia no Programa Saúde na Escola (PSE), com objetivo de oferecer atividades terapêuticas a crianças de acordo com as necessidades de desenvolvimento das habilidades de comunicação e interação social. A proposta também prevê a aplicação da técnica no tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede pública de saúde.
“Ao atuar sobre o cérebro e as emoções, a música permite que as crianças com TEA se expressem de maneira mais eficaz, o que melhora sua integração social e qualidade de vida”, afirmou o relator da proposta, deputado Allan Garcês (PP-MA).
O parlamentar recomendou a aprovação do projeto com alterações, por meio de um substitutivo.
Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Caso seja aprovado nas duas Casas Legislativas, representará um avanço significativo na consolidação de políticas públicas mais humanizadas e integrativas.
Assessoria de Comunicação e Imprensa do deputado federal Allan Garcês