PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 170/2024
Acrescenta dispositivo a Lei Complementar n° 207/2024 para dispor sobre a isenção do seguro SPVAT para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos que utilizem veículos…
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PROJETO DE LEI 3797/2024
Institui o pagamento de uma “bolsa vida” para a família que adotar uma criança que for doada pela mãe que desejava praticar o aborto.
COMISSÃO APROVA AUMENTO DE PENA PARA QUEM DESCUMPRIR MEDIDAS PROTETIVAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. 16/10/2024 O deputado Pastor Eurico recomendou aprovar a proposta. Foto: Renato Araújo/Câmara…
ALUISIO E ALLAN GARCÊS VOTAM A FAVOR DE PL QUE LIMITA PODERES DO STF; DUARTE E RUBENS JR., CONTRA
10/10/2024 Deputados Aluisio Mendes e Allan Garcês Dos quatro deputados federais que participaram, na quarta-feira, 9, da sessão da CCJ da Câmara que aprovou o projeto…
DEPUTADO ALLAN GARCÊS, DO MARANHÃO, APRESENTA PROJETO PARA INCENTIVAR A ADOÇÃO E “EVITAR O ABORTO”
A proposta é de autoria do parlamentar maranhense Allan Garcês, do Progressistas. 08/10/2024 O deputado federal Allan Garcês (PP-MA) apresentou, na última quinta-feira (3), um…