PROJETO DE LEI 5872/2023
Acrescenta novo parágrafo ao art. 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer pena especifica no caso de…
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O Artigo 5º da Constituição Federal brasileira traz entre seus postulados o direito inviolável à vida de todo ser humano. O texto constitucional, no entanto,…
No início dos trabalhos legislativos, o Deputado Federal Allan Garcês apresentou o Projeto de Lei 119/2024, propondo a criação de espaços com acessibilidade e isolamento…
O deputado federal Allan Garcês foi recentemente homenageado com o Prêmio Cazumbá de Cultura e Turismo, uma distinção de alto prestígio que destaca seu comprometimento…