PROJETO DE LEI 3797/2024
Institui o pagamento de uma “bolsa vida” para a família que adotar uma criança que for doada pela mãe que desejava praticar o aborto.
Institui o pagamento de uma “bolsa vida” para a família que adotar uma criança que for doada pela mãe que desejava praticar o aborto.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. 16/10/2024 O deputado Pastor Eurico recomendou aprovar a proposta. Foto: Renato Araújo/Câmara…

10/10/2024 Deputados Aluisio Mendes e Allan Garcês Dos quatro deputados federais que participaram, na quarta-feira, 9, da sessão da CCJ da Câmara que aprovou o projeto…

A proposta é de autoria do parlamentar maranhense Allan Garcês, do Progressistas. 08/10/2024 O deputado federal Allan Garcês (PP-MA) apresentou, na última quinta-feira (3), um…
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação para o trânsito nos currículos da educação básica.