10/10/2024 Deputados Aluisio Mendes e Allan Garcês Dos quatro deputados federais que participaram, na quarta-feira, 9, da sessão da CCJ da Câmara que aprovou o projeto…
A proposta é de autoria do parlamentar maranhense Allan Garcês, do Progressistas. 08/10/2024 O deputado federal Allan Garcês (PP-MA) apresentou, na última quinta-feira (3), um…
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação para o trânsito nos currículos da educação básica.
Acrescenta o inciso IV ao § 1º do artigo 291 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.
Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para agravar o tratamento penal dispensado aos…