PROJETO DE LEI 2097/2024
Institui a obrigatoriedade de distribuição de colete balístico, arma de eletrochoque e gás/spray de pimenta para o agente de trânsito.
Institui a obrigatoriedade de distribuição de colete balístico, arma de eletrochoque e gás/spray de pimenta para o agente de trânsito.
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira…

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 17/06/2024 Dr. Allan Garcês defendeu a aprovação do texto A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência…

Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara 14/06/2024 Allan Garcês, relator da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família…

Projeto ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara 07/06/2024 Dr. Allan Garcês, relator da proposta na comissão A Comissão de Previdência, Assistência Social…