PROJETO DE LEI 5942/2023
Dispõe sobre a inclusão da disciplina de noções de cidadania, direitos e deveres constitucionais, no currículo do ensino médio.
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Acrescenta novo parágrafo ao art. 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer pena especifica no caso de…

O Artigo 5º da Constituição Federal brasileira traz entre seus postulados o direito inviolável à vida de todo ser humano. O texto constitucional, no entanto,…

No início dos trabalhos legislativos, o Deputado Federal Allan Garcês apresentou o Projeto de Lei 119/2024, propondo a criação de espaços com acessibilidade e isolamento…

O deputado federal Allan Garcês foi recentemente homenageado com o Prêmio Cazumbá de Cultura e Turismo, uma distinção de alto prestígio que destaca seu comprometimento…