Propostas de Autoria do Deputado
PROJETO DE LEI 1390/2024
Regulamenta o regime de trabalho autônomo intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros e de entregas.
PROJETO DE LEI 830/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga de veículos elétricos em novas edificações habitacionais coletivas e comerciais, destinados ao abastecimento de veículos…
PROJETO DE LEI 785/2024
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento…
PROJETO DE LEI 747/2024
Altera a Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de monitor em veiculo escolar que transporta criança.
PROJETO DE LEI 732/2024
Institui a Política Cicatriza Já de atendimento e tratamento de feridas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.