COMISSÃO APROVA PROJETO QUE CONSIDERA ABUSIVA CLÁUSULA QUE PERMITA RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE SEGURO
TEXTO CONTINUA EM ANÁLISE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputado Allan…
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O texto ainda será analisado por três comissões da Câmara…
Texto também institui programa que garante o atendimento integral e…
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 15/01/2025 Allan…
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara…
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados O deputado…