O PL 2763/2024 cria diretrizes para uso da prática terapêutica em hospitais e escolas públicas da rede federal e reconhece a musicoterapia como recurso terapêutico…
Com a pauta conservadora o parlamentar projeta o Maranhão como referência nacional na mobilização pela valorização vida, dos valores religiosos e da família O deputado…
Resolução proíbe servidor público de atuar como voluntário nessa área no presídio em que trabalha Allan Garcês defendeu o respeito à liberdade individual de crença.…
Dispõe sobre a criação da geonímia dos mares do Maranhão e Amazônico, estabelece seus limites e sua regulação, bem como inclui parágrafo único ao artigo…
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.