Propostas de Autoria do Deputado
PROJETO DE LEI 4070/2024
Acrescenta dispositivo à Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a isenção das taxas de renovação da Carteira Nacional de…
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 170/2024
Acrescenta dispositivo a Lei Complementar n° 207/2024 para dispor sobre a isenção do seguro SPVAT para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos que utilizem veículos…
PROJETO DE LEI 3797/2024
Institui o pagamento de uma “bolsa vida” para a família que adotar uma criança que for doada pela mãe que desejava praticar o aborto.
PROJETO DE LEI 3723/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação para o trânsito nos currículos da educação básica.
PROJETO DE LEI 3678/2024
Acrescenta o inciso IV ao § 1º do artigo 291 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.