Propostas Legislativas

Susta a Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, que instituiu as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação…

Institui o mês “dezembro branco”, dedicado à promoção e celebração da vida, bem como ações que evitem o aborto.

Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957 para incluir disposições sobre a proteção dos médicos que sofrerem ameaça, coação ou violência…

Acrescenta dispositivo à Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a isenção das taxas de renovação da Carteira Nacional de…

Acrescenta dispositivo a Lei Complementar n° 207/2024 para dispor sobre a isenção do seguro SPVAT para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos que utilizem veículos…