
COMISSÃO APROVA PROJETO QUE CONSIDERA ABUSIVA CLÁUSULA QUE PERMITA RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE SEGURO
TEXTO CONTINUA EM ANÁLISE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputado Allan…

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Texto também institui programa que garante o atendimento integral e…

Deputado Federal Dr. Allan Garcês justificou seu voto citando a…
Objetivo é preservar intimidade, dignidade, imagem e segurança das vítimas;…
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga…
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de…

Deputado Allan Garcês. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto…

Deputado Allan Garcês. Foto: Câmara dos Deputados O Deputado Allan…

Conforme a proposta, benefício vale para processos originários pelo exercício…
Altera a Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997,…