
COMISSÃO APROVA OBRIGATORIEDADE DE DENÚNCIA EM CASO DE SUSPEITA DE VIOLÊNCIA CONTRA MENORES
O projeto da Lei Vizinho Guardião segue em análise na…

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Texto altera legislação de 1957 e estabelece avaliação seriada obrigatória…

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos…
Altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de…
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame de ultrassonografia…


“A aprovação do projeto representa um avanço na proteção à…

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Allan Garcês,…