Projetos

Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto…

Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição…

Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX –…

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de…

Dispõe sobre a criação de hospitais públicos veterinários e dá…

Dispõe sobre a tipificação criminal de divulgação de conteúdos impróprios…

Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40…

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de…

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de…

Altera dispositivos da Lei n.º 14.344, de 24 de maio…