Projetos

PDL 107/2025

Susta a Portaria SDA/MAPA nº 1.179 de 5 de setembro…

Institui pensão especial destinada aos dependentes de vítimas do desastre…

Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de…

Altera a Lei nº Lei 12.842 de 10 de julho…

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de…

Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais…

Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito…

Estabelece regras para a condução de animais de grande porte…

Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para…

Obriga o poder público a implantar, em todas as escolas…