Projetos

PEC 21/2024

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o…

Estabelece normas gerais para o desenvolvimento, implementação e uso responsável…

Fica instituído o programa de renda mínima para as trabalhadoras…

Regulamenta o regime de trabalho autônomo intermediado por empresas operadoras…

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga…

Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de…

Altera a Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997,…

Institui a Política Cicatriza Já de atendimento e tratamento de…

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Craniostenose.

Cria a obrigatoriedade de assistência jurídica gratuita para a defesa…