Projetos

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos médicos ortopedistas…

Proíbe a exigência de apresentação de documento comprobatório de vacinação…

Susta a Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro…

Institui o mês “dezembro branco”, dedicado à promoção e celebração…

Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de…

Acrescenta dispositivo à Lei n° 9.503, de 23 de setembro…

Acrescenta dispositivo a Lei Complementar n° 207/2024 para dispor sobre…

Institui o pagamento de uma “bolsa vida” para a família…

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de…

Acrescenta o inciso IV ao § 1º do artigo 291…