Projetos

Susta o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 15…

Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto…

Dispõe sobre a criação e padronização de espaços reservados e…

Acrescenta o §6º ao art. 919 da Lei nº 13.105…

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras de incluir no…

Dispõe sobre a inclusão da vacina contra o vírus do…

Dispõe sobre a inclusão da disciplina de noções de cidadania,…

Acrescenta novo parágrafo ao art. 129, do Decreto-Lei nº 2.848,…