Projetos

Acrescenta o inciso IV ao § 1º do artigo 291…

Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848,…

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias,…

Altera a Lei 9.656 de 3 de Junho de 1998…

Altera o art. 13, da Lei nº 8.036, de 11…

Altera o art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7…

Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto…

Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição…

Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX –…

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de…