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PROJETO DE LEI 1390/2024

Regulamenta o regime de trabalho autônomo intermediado por empresas operadoras…

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga…

Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de…

Altera a Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997,…

Institui a Política Cicatriza Já de atendimento e tratamento de…

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Craniostenose.

Cria a obrigatoriedade de assistência jurídica gratuita para a defesa…

Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de…

Dispõe sobre a institucionalização de um programa de conscientização acerca…

Acrescenta dispositivo ao art. 14, da Lei n.° 9.656, de…