Projetos

Acrescenta dispositivo à Lei n° 9.503, de 23 de setembro…

Acrescenta dispositivo a Lei Complementar n° 207/2024 para dispor sobre…

Institui o pagamento de uma “bolsa vida” para a família…

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de…

Acrescenta o inciso IV ao § 1º do artigo 291…

Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848,…

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias,…

Altera a Lei 9.656 de 3 de Junho de 1998…

Altera o art. 13, da Lei nº 8.036, de 11…

Altera o art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7…