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PROJETO DE LEI 601/2024

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Craniostenose.

Cria a obrigatoriedade de assistência jurídica gratuita para a defesa…

Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de…

Dispõe sobre a institucionalização de um programa de conscientização acerca…

Acrescenta dispositivo ao art. 14, da Lei n.° 9.656, de…

Susta o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 15…

Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto…

Dispõe sobre a criação e padronização de espaços reservados e…

Acrescenta o §6º ao art. 919 da Lei nº 13.105…

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras de incluir no…